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Meias respostas insuficientes

Cândido Grzybowski*
O grave momento político que atravessamos como povo brasileiro não deve nos paralisar. A falta de ética na política é uma clara agressão às instituições republicanas e uma negação dos princípios fundantes da democracia. Mas, antes e acima de tudo, tais atos atingem a nós mesmos - cidadãs e cidadãos -, pois conspurcam a delegação que, pelo voto, demos a nossos (as) representantes. Parlamentares não são donos de mandatos e cargos a que foram eleitos. Nós os constituímos no afã de construir a República e a democracia. Somos nós a fonte originária do poder que exercem e cabe a nós desconstituí-lo ou reconstituí-lo.
A questão do Plebiscito e do Referendo, como prática direta de cidadania, é parte indispensável da reforma político-eleitoral, ao repor as coisas no devido lugar, delimitando o poder de partidos e representantes eleitos.
A hora é de reafirmar e fortalecer o princípio constituinte da cidadania ativa para que a solução da crise política não vire mera acomodação pelo alto, nos bastidores. Com ousadia, responsabilidade, determinação e coragem podemos transformar a crise ética e política em uma democracia ainda mais profunda. O berço das Repúblicas e democracias é a ação cidadã. O desafio do momento brasileiro é fazer avançar a democracia, completando a tarefa constituinte que nos trouxe até aqui.
Respeitando o mandato que lhes conferimos, não deixemos tal tarefa como única e exclusiva daqueles que, no Congresso e no governo, queremos ver mudados. Precisamos nos por em ação já! Só um grande movimento de pressão da cidadania, com espírito público e republicano, pautado pelos princípios e valores éticos da democracia, poderá desencadear interesses e vontades amplos em busca de um pacto democrático que extirpe o câncer corrosivo em instituições e políticas e nos dê uma nova base de prática da liberdade e participação cidadã. No contexto da crise e empurrando-a para um salto de qualidade, construamos uma agenda cidadã de mudanças democráticas e democratizadoras de nossas instituições republicanas.
O Brasil precisa de mais e não de menos democracia. Mais democracia significa mais decisões diretas pela própria cidadania, onde o voto é um elemento imprescindível. A própria renovação democrática regular que o voto propicia é um tonificante de instituições e estimulante dos conflitos e disputas democráticas. É isto que lhe dá vida e condiciona a cadeia democrática toda: democracia direta, democracia participativa, democracia representativa. A questão do Plebiscito e do Referendo, como prática direta de cidadania, é parte indispensável da reforma político-eleitoral, ao repor as coisas no devido lugar, delimitando o poder de partidos e representantes eleitos.
Ou nos insurgimos e dizemos ''não!'', em alto e bom tom, ou, como um câncer maligno, a privatização do público e o desrespeito ao mandato obtido pelo voto corroem e matam a cidadania. Meias-respostas não são suficientes.
E para que a democracia opere e produza sociedades cada vez mais democráticas, o respeito à diversidade e à pluralidade, na igualdade da condição cidadã, é algo fundamental. Isto se traduz em tolerância política mútua entre forças sociais diferentes e opositoras e na aceitação da incerteza quanto aos resultados possíveis dos conflitos e disputas democráticas. Até a tensão entre legitimidade de demandas e lutas por direitos e sua legalidade - existindo ou não o marco legal regulatório de tais direitos - é fecunda nas democracias, desde que pautada por princípios e valores éticos constitucionais.
A tolerância acaba ou deve acabar quando se atravessa tal fronteira. A privatização, isto é, a busca de vantagens pessoais ou de privilégios para o grupo político em detrimento do bem público, pela corrupção, clientelismo e até o velho coronelismo, é uma das formas mais radicais de ruptura com a ética na política, ruptura com a cidadania constituinte e, portanto, ameaça à democracia. Por isto mesmo, não há condescendência possível com tais práticas. Ou nos insurgimos e dizemos ''não!'', em alto e bom tom, ou, como um câncer maligno, a privatização do público e o desrespeito ao mandato obtido pelo voto corroem e matam a cidadania. Meias-respostas não são suficientes.
*Sociólogo, diretor do Ibase.
Publicado simultaneamente na NovaE, Ibase.br e Jornal do Brasil
Escrito por Toni às 11h56
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